Titel	Veröffentlichungsdatum	Sprache	Zitate
A efetividade de medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar: o crime de desobediência	2014/05/19		2
Segurança humana, direitos e políticas públicas	2014/02/13		1
Aplicação do “Princípio da Insignificância” nos crimes contra a fauna	2014/05/19		1
Direito Social: proibição de retrocesso e dever de progressão	2015/02/19		1
Regulação jurídica brasileira das férias laborais	2015/02/19		1
A Sociedade Tecnológica e o direito sucessório: a filiação havida da reprodução humana artificial homóloga post mortem	2016/01/03
Da normatização do aborto e suas externalidades	2016/01/03
Multiparentalidade: uma análise para além da possibilidade jurídica	2016/01/03
Multiparentalidade e seus efeitos na sucessão	2016/01/03
A figura da Alienação Parental quanto à aplicabilidade da Guarda Compartilhada	2016/01/03
Novo regime da Incapacidade Civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência	2016/01/03
A (in)constitucionalidade do artigo 1.841 do Código Civil	2016/01/03
Abandono Afetivo: perspectivas jurídicas no âmbito familiar	2016/01/03
A investigação criminal. Legitimidade e meios	2014/05/19
O combate ao terrorismo e a expansão do Direito Penal	2014/05/19
Do desaforamento	2014/05/19
Teorias do delito – modelo romano-germânico e de Common Law	2014/05/19
Editorial	2014/05/19
O discurso político-criminal sobre o crime organizado no Brasil	2014/05/19
Há um direito a privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporânea, notadamente em face de informações que visem o combate à corrupção?	2014/05/19
A historicização dos temas mitológicos na fundação de Roma: aspectos da soberania religiosa e jurídica	2014/02/13
“Vimqve omnem hvmanitatis”: o modelo pedagógico romano	2014/02/13
Os forais (charters) e o seu papel de limitar o poder governamental e garantir liberdades na tradição colonial norte-americana	2014/02/13
Do Capitólio ao Foro. Em torno da judicialização da política no Brasil de hoje	2014/02/13
Entre morcegos e beija-flores: reflexões críticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil	2014/02/13
La complejidad del debate sobre la condición jurídica del “nasciturus” en la actualidad y la necesidad del concepto de “persona por nacer”	2014/02/13
Editorial	2014/02/13
Os modelos de financiamento de campanha eleitoral e o contexto político-cultural brasileiro	2014/02/13
Absentes, adsunt: Pontes de Miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na Assembleia Constituinte de 1933-1934	2014/02/13
Do “factum” ao fato jurídico: racionalidade jurídica moderna entre fatos e normas	2014/02/13